Projeto de Lei PL 7607/2010

No Senado - Veja

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Ementa: ?

Inclui parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.

Autor:

José Chaves (PTB-PE)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

No Senado Federal

Título
Autor: José Chaves (PTB-PE)
Texto original
Proposta apresentada em: 7/7/2010
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 04/10/2011

  • Data:

    07/07/2010

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 7607/2010, pelo Deputado José Chaves (PTB-PE), que: "Inclui parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    14/07/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    03/08/2010

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/10 PÁG 35120 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    03/08/2010

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP.
  • Data:

    04/08/2010

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
  • Data:

    05/08/2010

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/08/2010)
  • Data:

    03/11/2010

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    30/12/2010

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Proposição devolvida em razão do final da legislatura.
  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  • Data:

    15/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQ 376/2011, pelo Dep. José Chaves, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    17/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-376/2011. Inteiro teor
  • Data:

    23/03/2011

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE)
  • Data:

    24/03/2011

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2011)
  • Data:

    12/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    12/05/2011

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (DEM-PE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    17/05/2011

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE)
  • Data:

    31/05/2011

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (DEM-PE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    01/06/2011

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2011)
  • Data:

    14/06/2011

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    03/10/2011

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    04/10/2011

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação da Declaração de Voto n. 1 CTASP, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR). Inteiro teor
  • Data:

    06/10/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    06/10/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    27/10/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 28/10/11, PÁG 59239 COL 02, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    31/10/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Edson Silva (PSB-CE)
  • Data:

    01/11/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/11/2011)
  • Data:

    21/11/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    13/03/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Edson Silva (PSB-CE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Edson Silva (PSB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
  • Data:

    25/04/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
  • Data:

    26/04/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Inteiro teor
  • Data:

    18/10/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    07/11/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    13/11/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 14/11/12 PÁG 37065 COL 02, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    14/11/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/11/2012).
  • Data:

    29/11/2012

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 179/2012, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Recurso ao Plenário contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n° 7.607/10". Inteiro teor
  • Data:

    29/11/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
  • Data:

    04/12/2012

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposições de iniciativa coletiva n. 6492/2012, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva. ". Inteiro teor
  • Data:

    04/12/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposições de iniciativa coletiva n. 6492/2012, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva.
  • Data:

    05/12/2012

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6513/2012, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que: "Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva. ". Inteiro teor
  • Data:

    11/12/2012

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6534/2012, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que: "Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva. ". Inteiro teor
  • Data:

    11/12/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferidos os Requerimentos ns. 6.505/12, 6.513/12 e 6.517/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos ns. 6.505, 6.513 e 6.517, todos de 2012, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. "
    • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6534/2012, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que: "Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva.
  • Data:

    12/12/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o Requerimento n. 6492/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6492/2012, nos termos do art. 102, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
  • Data:

    12/12/2012

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6556/2012, pela Deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que: "Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva". Inteiro teor
  • Data:

    17/12/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indefiro o Requerimento n. 6.534, conforme despacho do seguinte teor:"Indefiro o Requerimento n. 6.534, de 2012, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. "
  • Data:

    19/12/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indefiro o Requerimento n. 6.556/2012, conforme despacho do seguinte teor: " Indefiro o Requerimento n. 6.556/2012, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
  • Data:

    10/01/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o REQ n. 6617/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Recurso n. 179/2012, nos termos do art. 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.". DCD de 06/02/13 PÁG 00913 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    21/02/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Ofício SGM-P 154/2013 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    06/03/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    13/03/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à republicação - Avulso letra B, em virtude de incorreções no anterior.
  • Data:

    08/04/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE). Inteiro teor
  • Data:

    15/04/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 101/13/PS-GSE.

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