Indicação

INC 6481/2010

Arquivada

Ementa ?

Sugere a elaboração de projeto de lei estabelecendo novas regras, compatíveis com a Constituição Federal, para os militares que estejam respondendo a Inquérito Policial Militar.

Autor

Marcelo Itagiba (PSDB-RJ)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Marcelo Itagiba (PSDB-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 23/06/2010

  • Data:

    23/06/2010

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da Indicação n. 6481/2010, pelo Deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que: "Sugere a elaboração de projeto de lei estabelecendo novas regras, compatíveis com a Constituição Federal, para os militares que estejam respondendo a Inquérito Policial Militar. ". Inteiro teor
  • Data:

    25/06/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    30/06/2010

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/07/10 PÁG 31190 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    09/07/2010

    Andamento:

    Primeira Secretaria (1SECM)
    • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1989/2010, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Erenice Guerra.
  • Data:

    10/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.
  • Data:

    03/02/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 07/14 - COPER Inteiro teor

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