Projeto de Lei

PL 7527/2010

Arquivada

Ementa ?

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de medicamentos conterem tampa de segurança.

Entenda a proposta

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7527/10, do deputado Germano Bonow (DEM-RS), que obriga a indústria farmacêutica a acondicionar os medicamentos em recipientes fechados com tampas especiais de segurança. Pelo projeto, essas tampas deverão conter mecanismo apropriado que impeça sua abertura por crianças e (...) Saiba mais

Autor

Germano Bonow (DEM-RS)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Germano Bonow (DEM-RS)
Texto original
Proposta apresentada em: 23/6/2010
Título
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Chegou à comissão em: 05/08/2010
Título
Comissão de Defesa do Consumidor
Resultado
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    23/06/2010

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 7527/2010, pelo Deputado Germano Bonow (DEM-RS), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de medicamentos conterem tampa de segurança". Inteiro teor
  • Data:

    14/07/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    05/08/2010

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/10 PÁG 36297 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    05/08/2010

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Recebimento pela CDEIC.
  • Data:

    18/08/2010

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Designado Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS)
  • Data:

    19/08/2010

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/08/2010)
  • Data:

    03/11/2010

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    01/12/2010

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7527/2010, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 300/2008". Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  • Data:

    05/03/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

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