Projeto de Lei

PL 7520/2010

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Altera o art. 55 da Lei nº 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.

Autor

Paulo Magalhães (DEM-BA)

Situação

Aguardando a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Paulo Magalhães (DEM-BA)
Texto original
Proposta apresentada em: 22/06/2010
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Parecer
Chegou à comissão em: 08/07/2010

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    22/06/2010

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 7520/2010, pelo Deputado Paulo Magalhães (DEM-BA), que: "Altera o art. 55 da Lei nº 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos". Inteiro teor

  • Data:

    30/06/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

  • Data:

    08/07/2010

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/07/10 PÁG 32564 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    08/07/2010

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.

  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor

  • Data:

    22/03/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQ 888/2011, pelo Dep. Paulo Magalhães, que solicita o desarquivamento de proposição. DCD 05 04 11 PAG 15113 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    30/03/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-888/2011. DCD 05 04 11 PAG 15113 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    04/08/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Marcos Medrado (PDT-BA)

  • Data:

    08/08/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011)

  • Data:

    17/08/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    15/09/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Medrado (PDT-BA). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Marcos Medrado (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  • Data:

    10/02/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 438/2015, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que: "Requer desarquivamento de Prposições nos termos do art. 17, II, d, combinado com art. 105 do RICD". Inteiro teor

  • Data:

    12/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-438/2015. Inteiro teor

  • Data:

    01/02/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

  • Data:

    25/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  • Data:

    13/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)

  • Data:

    15/07/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1733/2019. Inteiro teor

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