Esta é a versão amigável da ficha de tramitação. O que você achou?
Arquivada
Data:
26/05/2010Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 7412/2010, pelos Deputados José Otávio Germano (PP-RS) e outros, que: "Dispõe sobre procedimentos do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal para a aplicação dos recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça em geral, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação, e dá outras providências". Inteiro teor
-
Data:
10/06/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
-
Data:
10/06/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/06/10 PÁG 27667 COL 01. Inteiro teor
-
Data:
10/06/2010Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
-
Data:
17/06/2010Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
-
Data:
21/06/2010Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/06/2010)
-
Data:
30/06/2010Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
09/07/2010Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela aprovação. Inteiro teor
-
Data:
10/11/2010Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Marcio Junqueira.
-
Data:
16/11/2010Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo de Vista Encerrado
-
Data:
17/11/2010Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer. O Deputado Paulo Rocha absteve-se de votar.
-
Data:
24/11/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
- Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
-
Data:
25/11/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/11/2010)
-
Data:
25/11/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
-
Data:
30/11/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 01/12/10, PÁG 48218 COL 01, Letra A. Inteiro teor
-
Data:
09/12/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 3 emendas.
-
Data:
15/12/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Pepe Vargas Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e das 3 emendas apresentadas na Comissão e, no mérito, pela aprovação do Projeto, pela aprovação parcial das emendas nº 1 e 3, com Substitutivo, e pela rejeição da emenda nº 2. Inteiro teor
-
Data:
16/12/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 17/12/2010)
-
Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
-
Data:
08/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ 153/2011, pelo Dep. José Otávio Germano, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
-
Data:
09/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ 245/2011, pelo Dep. Paulo Pimenta (Co-autor), que solicita o desarquivamento de proposição.
-
Data:
14/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2011 => PL-173/1999. Inteiro teor
-
Data:
15/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-42/2011. Inteiro teor
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-92/2011. Inteiro teor
-
Data:
16/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2011. Inteiro teor
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-190/2011. Inteiro teor
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-245/2011. Inteiro teor
-
Data:
16/02/2011Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do REQ 410/2011, pela Dep. Manuela D'ávila (co-autora), que solicita o desarquivamento de proposição.
-
Data:
17/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-410/2011. Inteiro teor
-
Data:
24/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-480/2011. Inteiro teor
-
Data:
28/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-545/2011. DCD de 01/03/11 PÁG 9718 COL 02. Inteiro teor
-
Data:
03/03/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/03/2011)
-
Data:
16/03/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 2 emendas ao substitutivo.
-
Data:
23/03/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 4 emendas.
-
Data:
24/03/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvido ao relator, Dep. Pepe Vargas, para manifestar-se quanto às emendas apresentadas na CFT.
-
Data:
11/04/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1186/2011. Inteiro teor
-
Data:
03/05/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Pepe Vargas (PT-RS). Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e das 7 emendas apresentadas na Comissão e, no mérito, pela aprovação do Projeto e pela aprovação parcial das 7 emendas, com Substitutivo. Inteiro teor
-
Data:
04/05/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2011)
-
Data:
19/05/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 2 emendas ao substitutivo.
-
Data:
20/05/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvido ao relator, Dep. Pepe Vargas, para manifestar-se quanto às emendas apresentadas ao Substitutivo na CFT.
-
Data:
31/05/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, PES 1 CFT, pelo Dep. Pepe Vargas Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, das 7 emendas apresentadas na Comissão e das 2 emendas apresentadas ao Substitutivo e, no mérito, pela aprovação do Projeto e pela aprovação parcial das 7 emendas, na forma do Substitutivo; e pela rejeição das 2 emendas apresentadas ao Substitutivo. Inteiro teor
-
Data:
01/06/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado Edmar Arruda (PSC-PR). Inteiro teor
-
Data:
01/06/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
-
Data:
15/06/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputado Lúcio Vieira Lima e Rui Palmeira, contra os votos dos Deputados Alexandre Leite, Carmen Zanotto, Jean Wyllys, José Humberto, Pauderney Avelino, Rodrigo Maia e Pepe Vargas.
-
Data:
29/06/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CFT, pelo Dep. Pepe Vargas Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS), com Complementação de Voto, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, das 7 emendas apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação e das 2 emendas apresentadas ao Substitutivo e, no mérito, pela aprovação do Projeto e pela aprovação parcial das 7 emendas apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação, nos termos do Substitutivo; e pela rejeição das 2 emendas apresentadas ao Substitutivo. Inteiro teor
-
Data:
29/06/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta aos Deputados Assis Carvalho, Pauderney Avelino e Rui Costa.
-
Data:
05/07/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo de Vista Encerrado
-
Data:
06/07/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CFT, pelo Dep. Pepe Vargas Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, com Complementação de Voto, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, das 7 emendas apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação e das 2 emendas apresentadas ao Substitutivo e, no mérito, pela aprovação do Projeto e pela aprovação parcial das 7 emendas apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação, nos termos do Substitutivo; e pela rejeição das 2 emendas apresentadas ao Substitutivo. Inteiro teor
-
Data:
06/07/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Edmar Arruda.
-
Data:
07/07/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
-
Data:
07/07/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.