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Arquivada
Data:
25/05/2010Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 7387/2010, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Acrescenta ao artigo 168-A na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 - Lei das Sociedades Anônimas, para regulamentar as implementações de planos de opções de compra de ações, pelos administradores e demais funcionários a título retributivo da empresas, denominados de 'stock options' ou ' stock options plans'". Inteiro teor
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Data:
02/06/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
07/06/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/06/10 PÁG 25809 COL 01. Inteiro teor
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Data:
08/06/2010Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
17/06/2010Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
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Data:
21/06/2010Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/06/2010)
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Data:
30/06/2010Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
16/07/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-7635/2010. Inteiro teor
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Data:
30/12/2010Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Proposição devolvida em razão do final da legislatura.
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
15/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ 370/2011, pelo Dep. Dr. Ubiali, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
16/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-138/2011. Inteiro teor
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Data:
17/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-370/2011. Inteiro teor
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Data:
23/03/2011Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO)
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Data:
24/03/2011Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2011)
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Data:
12/04/2011Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
03/12/2014Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.
- Designada Relatora nos termos do art. 52, §3º, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
14/09/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolução à CCP, por arquivammento nos termos do art. 105, RICD.
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