Data:
21/05/2010Andamento:
- Apresentação da Representação n. 53/2010, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado paulo Roberto Pereira (PTB/RS), por procedimento incompatível com o decoro parlamentar". DCD de 22/05/10 PÁG 22755 COL 01. Inteiro teor
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Data:
21/05/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. DCD de 22/05/10 PÁG 22755 COL 01. Inteiro teor
- Encaminhada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a Representação 53/10, oriunda do processo 128633/09.
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Data:
07/07/2010Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 7230/2010, pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados., que: "Solicita a prorrogação dos prazos para a conclusão do Processo de nº 10 de 2010 (Representação nº 53/10, da Mesa Diretora)". Inteiro teor
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Data:
08/07/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Exarado despacho no REQ 7230/10, com o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário. Publique-se. Oficie-se." DCD de 09/07/10 PÁG 32615 COL 02. Inteiro teor
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Data:
03/08/2010Andamento:
Plenário (PLEN)- Aprovado requerimento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara d que solicita a prorrogação dos prazos para a conclusão do Processo de nº 10 de 2010 (Representação nº 53/10, da Mesa Diretora)
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Data:
27/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebido Of. 001/11 - CEDPA/P, do Dep. José Carlos Araújo, Presidente do Conselho de Ética, que encaminha o processo nº 10/2010, referente à Representação nº 53/2010, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, instaurado contra o deputado Paulo Roberto Pereira. Informa que, o COÉTICA, em reunião realizada no dia 15/12/10, deixou de apreciar o parecer do relator Deputado Chico Alencar, em fase da ausência de quórum.
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Data:
15/08/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Com fundamento no art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro prejudicada a Representação nº 53/2010/Processo nº 10/2010 por perda de oportunidade, pelo que determino seu arquivamento. Inteiro teor
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Data:
05/09/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivada
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