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Data:
19/05/2010Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 7371/2010, pelo Deputado Rodovalho (PP-DF), que: "Altera a redação do §2º do art. 9º da Lei nº. 8.036, de 11 de maio de 1990, para facultar a utilização dos recursos do FGTS para financiar a construção de templos religiosos". Inteiro teor
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Data:
07/06/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
08/06/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/06/10 PÁG 26898 COL 01. Inteiro teor
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Data:
08/06/2010Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
17/06/2010Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA)
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Data:
21/06/2010Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/06/2010)
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Data:
30/06/2010Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
14/07/2010Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Requerimento n. 325/2010, pelo Deputado Paulo Rocha (PT-PA), que: "Requeiro, nos termos dos arts. 29 e 31 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - a distribuição do Projeto de Lei 7.371, de 2010, de autoria do Deputado Rodovalho - à Subcomissão Especial destinada a analisar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ( FGTS), reinstalada em 8 de julho de 2009 pela Presidência da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público". Inteiro teor
- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
04/08/2010Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 7341/2010, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que: "Requer novo despacho para o PL 7.371/2010, que "Altera a redação do § 2º do art. 9º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para facultar a utilização dos recursos do FGTS para financiar a construção de templos religiosos."". Inteiro teor
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Data:
17/08/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o REQ 7341/10, conforme despacho do seguinte teor: DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 7.341/2010, para determinar a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Urbano no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.371/2010. Essa Comissão deverá pronunciar-se antes da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Publique-se. Oficie-se. [NOVO DESPACHO: CDU, CTASP, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário]. DCD de 18/08/10 PÁG 38050 COL 02. Inteiro teor
- NOVO DESPACHO: CDU, CTASP, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário. Inteiro teor
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Data:
17/08/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CTASP o Memorando nº 182/10 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
- À CDU o Ofício 1187/10 - SGM/P comunicando o deferimento do REQ 7341/10
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Data:
18/08/2010Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolução à CCP
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Data:
18/08/2010Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Recebimento pela CDU.
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
05/03/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER Inteiro teor
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