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Data:
12/05/2010Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 7314/2010, pela Deputada Solange Amaral (DEM-RJ), que: "Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que "dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências"". Inteiro teor
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Data:
24/05/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-4305/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
26/05/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/05/10 PÁG 23918 COL 01. Inteiro teor
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Data:
05/06/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-7478/2010. Inteiro teor
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Data:
14/05/2014Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.238, de 2012, do Senado Federal, que "altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores" (o piso varia de oitocentos reais, grau mínimo, a mil e cem reais, grau máximo), e apensados (PL423812)- Recebimento pela PL423812, apensado ao PL-4305/2004
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Data:
29/11/2016Andamento:
Plenário (PLEN)- Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55).
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