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Data:
04/05/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6752/2010, pelo Líderes, que: "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, regime de Urgência para apreciação da MSC n. 951/2009".
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Data:
07/05/2010Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação da MSC 951/2009, do Poder Executivo, que "submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009." Inteiro teor
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Data:
07/05/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebido o Ofício n. 44/2010, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, em que comunica que esta Representação, em reunião ordinária realizada no dia de 5 de maio de 2010, aprovou a Mensagem n° 951, de 2009, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha a essa Secretaria-Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. Inteiro teor
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Data:
07/05/2010Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 2600/2010, pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul., que: "Aprova o texto da Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009". Inteiro teor
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Data:
10/05/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
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Data:
11/05/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/05/10 PÁG 19478 COL 01. Inteiro teor
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Data:
14/05/2010Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- Recebimento pela CREDN.
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Data:
14/05/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
17/05/2010Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Recebimento pela CME.
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Data:
17/05/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
17/05/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
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Data:
18/05/2010Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- Designado Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE)
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Data:
19/05/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
19/05/2010Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Designado Relator, Dep. Marcos Lima (PMDB-MG)
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Data:
25/05/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
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Data:
09/06/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Pepe Vargas Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
09/06/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos.
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Data:
16/06/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta por 5 sessões em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos.
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Data:
16/06/2010Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único (Sessão Extraordinária 9:00).
- Adiada a discussão por falta de "quorum".
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Data:
16/06/2010Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:30:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:30).
- Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
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Data:
23/06/2010Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 7128/2010, pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2.600, de 2010, que "Aprova o texto das Notas Reversais entre o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009" para que seja incluída a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7122/2010, pelo Deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.600 de 2010". Inteiro teor
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Data:
02/07/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o REQ 7128/10 conforme despacho do seguinte teor: " Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7128/2010 para redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 2600/2010, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Por oportuno, por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, determino a constituição de Comissão Especial, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se. [Novo Despacho: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, inciso II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: CDEIC, CREDN, CME, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: urgência]".
- (Novo Despacho: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, inciso II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: CDEIC, CREDN, CME, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: urgência(. Inteiro teor
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Data:
05/07/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CFT o Memorando 165/10 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
- Memorandos nº 165 a 168/10 - COPER à CREDN, CME, CFT e CCJC solicitando a devolução deste.
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Data:
05/07/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolução à CCP
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Data:
06/07/2010Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Bruno Araújo Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE), pela rejeição. Inteiro teor
- Devolução à CCP
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Data:
07/07/2010Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Devolução à CCP
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Data:
07/07/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolução à CCP
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Data:
12/07/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o REQ 7122/10 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7.122/2010, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais, não restando comprovado o mérito da Comissão de Defesa do Consumidor. Publique-se. Oficie-se." DCD de 13/07/10 PÁG 32792 COL 01. Inteiro teor
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09/11/2010Andamento:
Plenário (PLEN)- Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. DCD do dia 10/11/10 PÁG 41860 COL 02. Inteiro teor
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15/02/2011Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 343/2011, pelos Deputados Cândido Vaccarezza (PT-SP) e outros, que: "Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.600/2010". Inteiro teor
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Data:
23/02/2011Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 541/2011, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que: "Requer a constituição de Comissão Especial para analisar o Projeto de Decreto Legislativo nº 2600 de 2010, que aprova o texto das Notas reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009". Inteiro teor
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Data:
28/03/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à republicação em virtude de novo depacho.
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06/04/2011Andamento:
Plenário (PLEN)- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 343/2011 => PDC 2600/2010.
- Aprovado requerimento n. 343/2011 do Sr. Cândido Vaccarezza que requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.600/2010.
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06/04/2011Andamento:
Plenário (PLEN) - 19:16:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 19:16).
- Votação do Requerimento do Dep.Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
- Encaminharam a Votação: Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE) e Dep. Jilmar Tatto (PT-SP).
- Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Mendonça Filho e Eduardo Cunha, na qualidade de Líderes do DEM e do PMDB respectivamente, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
- Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 286; abstenção: 02; total: 299. Votação
- Prejudicado o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta matéria.
- Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), para proferir o parecer pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2600, de 2010, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que "aprova o texto da Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009."
- Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
- Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
- Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e Dep. Fernando Ferro (PT-PE).
- Rejeitado o Requerimento.
- Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
- Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Dep. Silvio Costa (PTB-PE).
- Rejeitado o Requerimento.
- Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
- Encaminharam a Votação: Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Jilmar Tatto (PT-SP).
- Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Paulo Teixeira, Líder do PT, Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, e Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
- Rejeitado o Requerimento. Sim: 09; não: 270; abstenção: 02; total: 281. Votação
- Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR), Dep. Jilmar Tatto (PT-SP), Dep. Fernando Francischini (PSDB-PR), Dep. Newton Lima (PT-SP), Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) e Dep. Fernando Ferro (PT-PE).
- Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
- Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR).
- Aprovado o Requerimento.
- Encerrada a discussão.
- Votação em turno único.
- Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita adiamento da votação por duas sessões.
- Encaminharam a Votação: Dep. Hugo Napoleão (DEM-PI) e Dep. Jilmar Tatto (PT-SP).
- Rejeitado o Requerimento.
- Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
- Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Jilmar Tatto (PT-SP).
- Rejeitado o Requerimento.
- Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
- Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Jilmar Tatto (PT-SP).
- Retirado o requerimento pelo autor.
- Retirados pelo autor, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, os requerimentos que solicitam que a votação seja feita artigo por artigo e que as emendas sejam votadas uma a uma.
- Retirado pelo autor, Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, o requerimento, que solicita quebra de insterstício para votação do mérito desta matéria.
- Retirada pelo autor, Dep. Fernando Francischini (PSDB-PR), a Emenda de Plenário de n.º 1.
- Verificação da votação do Projeto de Decreto Legislativo, solicitada pelos Deputados Paulo Teixeira, Líder do PT, Bruno Araújo e Eduardo Cunha, na qualidade de Líderes do PSDB e PMDB respectivamente, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado ", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
- Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 2.600, de 2010. Sim: 285; não: 54; total: 339. Votação
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR). Inteiro teor
- A matéria vai ao Senado Federal (PDC 2.600-A/10). DCD do dia 07/04/11 PAG 16291 COL 01. Inteiro teor
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Data:
08/04/2011Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 25/2011, pelo Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), que: "Recorre, nos termos do art. 95 § 8°, da decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 34, de 2011, do dia 6 de abril de 201, sobre a publicação do inteiro teor do Tratado de Itaipú no avulso do Projeto de Decreto Legislativo n. 2.600, de 2011". Inteiro teor
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Data:
13/04/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 70/11/PS-GSE.
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Data:
12/05/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado no Decreto Legislativo 129/2011. DOU 13/05/11 PÁG 02 COL 03.
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Data:
13/05/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 647/11 (SF) encaminhando texto promulgado.
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25/05/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO EXARADO AO REQ 6752/2010: "Declaro prejudicado, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 6.752 /2010 que solicita o regime de Urgência para apreciação da Mensagem n. 951/2009, tendo em vista a perda de oportunidade do pedido pela aprovação do respectivo Projeto de Decreto Legislativo n. 2.600/2010, transformado no Decreto Legislativo n. 129/2011. Publique-se".
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