Data:
06/05/2010Andamento:
- Recebido o Ofício n. 795/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 309, de 2006, de autoria do Senador Cristovam Buarque, constante dos autógrafos em anexo, que "Determina a cessão de salas de aula e demais instalações para funcionamento de classes de alfabetização de jovens e adultos". Inteiro teor
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Data:
06/05/2010Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Lei n. 7274/2010, pelo Senado Federal, que: "Determina a cessão de salas de aula e demais instalações para funcionamento de classes de alfabetização de jovens e adultos". Inteiro teor
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Data:
12/05/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
19/05/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/05/10 PÁG 21916 COL 02. Inteiro teor
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Data:
20/05/2010Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CEC.
- Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
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Data:
21/05/2010Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/05/2010)
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Data:
02/06/2010Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
08/12/2010Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
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Data:
21/12/2010Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
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Data:
17/03/2011Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2011)
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Data:
05/04/2011Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
26/04/2011Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolvido ao Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
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Data:
08/12/2011Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Biffi (PT-MS). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Biffi (PT-MS), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
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Data:
14/12/2011Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
15/12/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pel a CFT.
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Data:
15/12/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
21/12/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Júnior Coimbra (PMDB-TO)
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Data:
21/12/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 22/12/11 PÁG 68816 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
02/02/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/02/2012)
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Data:
14/02/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
19/04/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO). Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Júnior Coimbra, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Educação e Cultura. Inteiro teor
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Data:
13/06/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Manato.
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Data:
17/10/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por unanimidade o Parecer.
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Data:
18/10/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
23/10/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 24/10/12 PÁG 34242 COL 02, Letra B. Inteiro teor
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Data:
24/10/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/10/2012).
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Data:
20/11/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
21/11/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
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Data:
05/02/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Memorando nº 2/13 - COPER Inteiro teor
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