Projeto de Lei

PL 7274/2010

Arquivada

Ementa ?

Determina a cessão de salas de aula e demais instalações para funcionamento de classes de alfabetização de jovens e adultos.

Autor

Senado Federal - Cristovam Buarque (PDT-DF)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Senado Federal - Cristovam Buarque - PDT/DF
Texto original
Proposta apresentada em: 06/05/2010
Título
Comissão de Educação
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 20/05/2010
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    06/05/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Recebido o Ofício n. 795/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 309, de 2006, de autoria do Senador Cristovam Buarque, constante dos autógrafos em anexo, que "Determina a cessão de salas de aula e demais instalações para funcionamento de classes de alfabetização de jovens e adultos". Inteiro teor
  • Data:

    06/05/2010

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 7274/2010, pelo Senado Federal, que: "Determina a cessão de salas de aula e demais instalações para funcionamento de classes de alfabetização de jovens e adultos". Inteiro teor
  • Data:

    12/05/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    19/05/2010

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/05/10 PÁG 21916 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    20/05/2010

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Recebimento pela CEC.
    • Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
  • Data:

    21/05/2010

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/05/2010)
  • Data:

    02/06/2010

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    08/12/2010

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
  • Data:

    21/12/2010

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
  • Data:

    17/03/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2011)
  • Data:

    05/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    26/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
  • Data:

    08/12/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Biffi (PT-MS). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Biffi (PT-MS), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
  • Data:

    15/12/2011

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebimento pel a CFT.
  • Data:

    15/12/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    21/12/2011

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. Júnior Coimbra (PMDB-TO)
  • Data:

    21/12/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 22/12/11 PÁG 68816 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    02/02/2012

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/02/2012)
  • Data:

    14/02/2012

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    19/04/2012

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO). Inteiro teor
    • Parecer do relator, Dep. Júnior Coimbra, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Educação e Cultura. Inteiro teor
  • Data:

    18/10/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    23/10/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 24/10/12 PÁG 34242 COL 02, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    24/10/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/10/2012).
  • Data:

    20/11/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
  • Data:

    21/11/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
  • Data:

    05/02/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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