Projeto de Lei PL 7271/2010

Apensado ao PL 2417/2003

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Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e dá outras providências, para incluir, entre as suas finalidades, a oferta de subsídio a centros privados de acesso coletivo à Internet (lan houses).

Autor

Rodovalho (PP-DF)

Situação

Apensado ao PL 2417/2003

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Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    05/05/2010

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 7271/2010, pelo Deputado Rodovalho (PP-DF), que: "Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e dá outras providências, para incluir, entre as suas finalidades, a oferta de subsídio a centros privados de acesso coletivo à Internet (lan houses)". Inteiro teor

  • Data:

    12/05/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se (à)ao PL-2417/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

  • Data:

    14/05/2010

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/05/10 PÁG 20461 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    09/12/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei 1.481, de 2007, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/12/2019 – 21h07 – 408ª Sessão).

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