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Arquivada
Data:
28/04/2010Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 7196/2010, pelo Deputado Márcio França (PSB-SP), que: "Dispõe sobre a guarda dos animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal entre seus possuidores, e dá outras providências". Inteiro teor
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Data:
05/05/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
10/05/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/05/10 PÁG 18919 COL 01. Inteiro teor
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Data:
11/05/2010Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Recebimento pela CMADS.
- Designada Relatora, Dep. Marina Maggessi (PPS-RJ)
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Data:
12/05/2010Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/05/2010)
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Data:
25/05/2010Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
16/07/2010Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
04/08/2010Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Designado Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG)
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Data:
16/12/2010Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Antônio Roberto (PV-MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
05/03/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER Inteiro teor
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