Projeto de Lei PL 7172/2010

e seus apensados
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Reduz para 60 (sessenta) anos a idade mínima do beneficiário da parcela isenta do imposto de renda incidente sobre rendimentos pagos pela previdência social.

Autor

Senado Federal - César Borges (PR-BA)

Situação

Aguardando a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Senado Federal - César Borges - PR/BA
Texto original
Proposta apresentada em: 22/04/2010
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 18/11/2010
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 81/2024, por ter sido aprovado o REQ 291/2024 que está apensado ao primeiro.
Parecer
Parecer
Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    22/04/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Recebido o Of. 665/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 187, de 2004, de autoria do Senador César Borges, constante dos autógrafos em anexo, que "Reduz para 60 (sessenta) anos a idade mínima do beneficiário da parcela isenta do imposto de renda incidente sobre rendimentos pagos pela previdência social". Inteiro teor

  • Data:

    22/04/2010

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 7172/2010, pelo Senado Federal - César Borges, que: "Reduz para 60 (sessenta) anos a idade mínima do beneficiário da parcela isenta do imposto de renda incidente sobre rendimentos pagos pela previdência social". Inteiro teor

  • Data:

    28/04/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este o PL-3089/2008 e seus apensados. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

  • Data:

    03/05/2010

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/05/10 PÁG 17622 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    04/05/2010

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3492/2008, PL-4429/2008, PL-4439/2008, PL-5156/2009, PL-5184/2009, PL-5189/2009, PL-3089/2008 apensadas.

  • Data:

    05/05/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 6795/2010, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), que: "Requer o envio do Projeto de Lei nº 5.184 de 2009 para que a Comissão seguinte se pronuncie".

  • Data:

    10/05/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Despacho exarado no REQ 6795/10: "Assino o prazo adicional de 10 (dez) sessões à Comissão de Finanças e Tributação - CFT, para apreciação do PL nº. 5.184/2009. Oficie-se. Publique-se". DCD de 11/05/10 PÁG 19240 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    12/05/2010

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)

  • Data:

    07/07/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Recebido Ofício DEPVC 073/2010, de autoria do Dep Vinicius Carvalho, solicitando o encaminhamento do PL 5184/09 à Comissão seguinte, em conformidade com o REQ 6795/10.

  • Data:

    04/11/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Deferido o Ofício DEPVC 073/2010, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Encaminhe-se o Projeto de Lei n. 5.184, de 2009, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, haja vista o encerramento do prazo adicional de 10 (dez) sessões para a Comissão de Finanças e Tributação se pronunciar sobre a matéria. Publique-se. Oficie-se."

  • Data:

    16/11/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Em face do despacho exarado em 4/11/2010 ao Ofício DEPVC 073/2010, transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 7.172/2010 [e seu apensado, o Projeto de Lei 3.089/2008 (e seus apensados, os Projetos de Lei 3.492/2008, 4.429/2008, 4.439/2008, 5.156/2009, 5.184/2009 e 5.189/2009)], haja vista a proposição estar pendente de parecer. Publique-se. DCD do dia 17/11/10 PÁG 43773 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    17/11/2010

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • À CFT, cópia de Decisão da Presidência, de 16/11/2010, transferindo ao Plenário a competência para apreciar o PL 7.172/10, o seu apensado, PL 3.089/08, e os apensados deste último (PLs 3.492/08, 4.429/08, 4.439/08, 5.156/09, 5.184/09 e 5.189/09).

  • Data:

    18/11/2010

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Encaminhado à CCJC

  • Data:

    18/11/2010

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3492/2008, PL-4429/2008, PL-4439/2008, PL-5156/2009, PL-5184/2009, PL-5189/2009, PL-3089/2008 apensadas.

  • Data:

    16/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    04/03/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    23/05/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)

  • Data:

    28/11/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    27/03/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    27/08/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela injuridicidade do PL 3492/2008, do PL 4429/2008, do PL 4439/2008, do PL 5156/2009, do PL 5184/2009, do PL 5189/2009, do PL 8007/2010, do PL 59/2011, do PL 497/2011, do PL 507/2011, do PL 3429/2012, do PL 5968/2013, do PL 6021/2013, do PL 3089/2008, do PL 20/2011, do PL 177/2011, do PL 476/2011, do PL 536/2011, do PL 2212/2011, do PL 287/2011, do PL 423/2011, do PL 493/2011, do PL 667/2011, e do PL 492/2011, apensados, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4627/2012, e do PL 5048/2013, apensados. Inteiro teor

  • Data:

    03/09/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)

  • Data:

    01/10/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela injuridicidade do PL 3089/2008, do PL 3492/2008, do PL 4429/2008, do PL 4439/2008, do PL 5156/2009, do PL 5184/2009, do PL 5189/2009, do PL 8007/2010, do PL 59/2011, do PL 497/2011, do PL 507/2011, do PL 3429/2012, do PL 5968/2013, do PL 6021/2013, do PL 6094/2013, do PL 3089/2008, do PL 20/2011, do PL 177/2011, do PL 476/2011, do PL 536/2011, do PL 2212/2011, do PL 287/2011, do PL 423/2011, do PL 493/2011, do PL 667/2011, e do PL 492/2011, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4627/2012 e do PL 5048/2013, apensados, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor

  • Data:

    27/02/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)

  • Data:

    14/05/2014

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 10189/2014, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer, nos termos dos artigos 139, I e 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei nº 6.094 de 2013, que se encontra apensado ao Projeto de Lei nº 7.172 de 2010, do Senado Federal. ". Inteiro teor

  • Data:

    22/07/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Deferido o Requerimento n. 10189/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 10.189/2014, para determinar a desapensação do Projeto de Lei n. 6.094/2013 do Projeto de Lei n. 3.089/2008, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 7.172/2010. Visto que o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 7.172/2010 ainda não recebeu parecer da Comissão de Finanças e Tributação, encontrando-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em virtude do art. 52, § 6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o retorno do Projeto de Lei n. 6.094/2013 à Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se".

  • Data:

    18/11/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE). Inteiro teor

  • Data:

    20/11/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)

  • Data:

    05/01/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

  • Data:

    06/01/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    17/05/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4478/2016, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja apensado o Projeto de Lei nº 5.308/2016, ao Projeto de Lei nº 6.094/2013".

  • Data:

    08/06/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Deferido o Requerimento n. 4478/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 4.478/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.308/2016 do Projeto de Lei n. 3.089/2008 para apensá-lo ao Projeto de Lei n. 6.094/2013, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se".

  • Data:

    01/09/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5172/2016, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que: "Solicita a distribuição de proposições para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa".

  • Data:

    14/09/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Despacho exarado no Requerimento nº 5172/2016, conforme o seguinte teor: Não conheço do pedido relativo ao Projeto de Lei n. 3.866/2015, tendo em vista que este já foi distribuído à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – CIDOSO em 28 de junho de 2016. Quanto ao mais, defiro o Requerimento n. 5.172/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 7.172/2010, ao qual se encontra apensado o Projeto de Lei n. 5.874/2016, 4.840/2012, ao qual se encontra apensado o Projeto de Lei n. 5.690/2016, 217/2015, 1.386/2015, 2.838/2015, 3.575/2015, 3.779/2015, 5.386/2016 e 5.391/2016, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO. Esclareço, por oportuno, que, para fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.172/2010: à CIDOSO, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.] Inteiro teor

  • Data:

    16/09/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • À CIDOSO o Ofício 1411/16/SGM/P comunicando despacho aposto no REQ 5172/2016.

  • Data:

    20/09/2016

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolução à CCP.

  • Data:

    21/09/2016

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
    • Recebimento pela CIDOSO, com as proposições PL-3492/2008, PL-4429/2008, PL-4439/2008, PL-5156/2009, PL-5184/2009, PL-5189/2009, PL-3089/2008, PL-8007/2010, PL-20/2011, PL-59/2011, PL-177/2011, PL-287/2011, PL-423/2011, PL-476/2011, PL-492/2011, PL-493/2011, PL-497/2011, PL-507/2011, PL-536/2011, PL-667/2011, PL-2212/2011, PL-3429/2012, PL-4627/2012, PL-5048/2013, PL-5968/2013, PL-6021/2013, PL-7072/2014, PL-7145/2014, PL-7194/2014, PL-7227/2014, PL-7325/2014, PL-8097/2014, PL-1668/2015, PL-2336/2015, PL-3960/2015, PL-3961/2015, PL-4303/2016, PL-4753/2016, PL-4788/2016, PL-5874/2016 apensadas.

  • Data:

    22/09/2016

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
    • Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC)

  • Data:

    04/10/2016

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), pela aprovação do PL 7.172/2010, principal, do PL 4627/2012, do PL 3961/2015, e do PL 3960/2015, apensados, com substitutivo e pela rejeição do PL 3492/2008, do PL 4429/2008, do PL 4439/2008, do PL 5156/2009, do PL 5184/2009, do PL 5189/2009, do PL 8007/2010, do PL 59/2011, do PL 497/2011, do PL 507/2011, do PL 3429/2012, do PL 5968/2013, do PL 6021/2013, do PL 7194/2014, do PL 7227/2014, do PL 7325/2014, do PL 8097/2014, do PL 4303/2016, do PL 4753/2016, do PL 4788/2016, do PL 3089/2008, do PL 20/2011, do PL 177/2011, do PL 5048/2013, do PL 476/2011, do PL 536/2011, do PL 2212/2011, do PL 287/2011, do PL 423/2011, do PL 493/2011, do PL 667/2011, do PL 492/2011, do PL 7072/2014, do PL 2336/2015, do PL 7145/2014, do PL 1668/2015, e do PL 5874/2016, apensados, Inteiro teor

  • Data:

    13/10/2016

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
    • Devolvida à Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC)

  • Data:

    26/10/2016

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
    • Devolvida à Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC)

  • Data:

    07/11/2016

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  • Data:

    06/04/2017

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
    • Designado Relator, Dep. Angelim (PT-AC)

  • Data:

    18/04/2017

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CIDOSO, pelo Deputado Angelim (PT-AC). Inteiro teor
    • Devolvido ao Relator, Dep. Angelim (PT-AC)

  • Data:

    25/04/2017

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CIDOSO, pelo Deputado Angelim (PT-AC). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela aprovação do PL 7.172/2010, principal, e seus apensados PL 4.627/2012, PL 3.960/2015, PL 3.961/2015, PL 4.303/2016, PL 4.753/2016, PL 4.788/2016, PL 6.792/2017, PL 7.009/2017, PL 7.096/2017, PL 7.160/2017, PL 7.207/2017, PL 7.190/2017, PL 7.282/2017, com substitutivo; e pela rejeição do PL 3.089/2008, PL 3.492/2008, PL 4.429/2008, PL 4.439/2008, 5.156/2009, PL 5.184/2009, PL 5.189/2009, 8.007/2010, PL 20/2011, PL 59/2011, PL 177/2011, PL 287/2011, PL 423/2011, PL 476/2011, PL 492/2011, PL 493/2011, PL 497/2011, PL 507/2011, PL 536/2011, PL 667/2011, PL 2.212/2011, PL 3.429/2012, PL 5.048/2013, PL 5.968/2013, PL 6.021/2013, PL 7.072/2014, PL 7.145/2014, PL 7.194/2014, PL 7.227/2014, PL 7.325/2014, PL 8.097/2014, PL 1.668/2015, PL 2.336/2015 e PL 5.874/2016. Inteiro teor

  • Data:

    04/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Angelim (PT-AC)

  • Data:

    04/07/2017

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CIDOSO, pelo Deputado Angelim (PT-AC). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela aprovação deste, do PL 3492/2008, do PL 4429/2008, do PL 4439/2008, do PL 5156/2009, do PL 5184/2009, do PL 5189/2009, do PL 8007/2010, do PL 59/2011, do PL 497/2011, do PL 507/2011, do PL 3429/2012, do PL 5968/2013, do PL 6021/2013, do PL 7194/2014, do PL 7227/2014, do PL 7325/2014, do PL 8097/2014, do PL 4303/2016, do PL 4753/2016, do PL 4788/2016, do PL 6792/2017, do PL 7009/2017, do PL 7096/2017, do PL 7160/2017, do PL 7190/2017, do PL 7207/2017, do PL 7282/2017, do PL 7727/2017, do PL 7788/2017, do PL 7838/2017, do PL 3089/2008, do PL 20/2011, do PL 177/2011, do PL 4627/2012, do PL 3961/2015, do PL 476/2011, do PL 536/2011, do PL 2212/2011, do PL 287/2011, do PL 423/2011, do PL 493/2011, do PL 667/2011, do PL 492/2011, do PL 7072/2014, do PL 3960/2015, do PL 7145/2014, do PL 1668/2015, e do PL 5874/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5048/2013, e do PL 2336/2015, apensados. Inteiro teor

  • Data:

    07/07/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3089/2008, PL-3492/2008, PL-4429/2008, PL-4439/2008, PL-5156/2009, PL-5184/2009, PL-5189/2009, PL-8007/2010, PL-20/2011, PL-59/2011, PL-177/2011, PL-287/2011, PL-423/2011, PL-476/2011, PL-492/2011, PL-493/2011, PL-497/2011, PL-507/2011, PL-536/2011, PL-667/2011, PL-2212/2011, PL-3429/2012, PL-4627/2012, PL-5048/2013, PL-5968/2013, PL-6021/2013, PL-7072/2014, PL-7145/2014, PL-7194/2014, PL-7227/2014, PL-7325/2014, PL-8097/2014, PL-1668/2015, PL-2336/2015, PL-3960/2015, PL-3961/2015, PL-4303/2016, PL-4753/2016, PL-4788/2016, PL-5874/2016, PL-6792/2017, PL-7009/2017, PL-7096/2017, PL-7160/2017, PL-7190/2017, PL-7207/2017, PL-7282/2017, PL-7727/2017, PL-7788/2017, PL-7838/2017 apensadas.

  • Data:

    10/07/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, publicado no DCD de 11/07/17, PÁG 377 COL 01, Letra A. Inteiro teor

  • Data:

    30/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

  • Data:

    06/11/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    03/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

  • Data:

    03/05/2018

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

  • Data:

    29/08/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior, deixou de ser membro da Comissão

  • Data:

    06/02/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.". Inteiro teor

  • Data:

    26/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor

  • Data:

    26/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  • Data:

    03/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)

  • Data:

    28/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.172/2010, e dos PLs nº s 3492/2008, 4429/2008, 4439/2008, 5156/2009, 5184/2009, 5189/2009, 8007/2010, 59/2011, 497/2011, 507/2011, 3429/2012, 5968/2013, 6021/2013, 7194/2014, 7227/2014, 7325/2014, 8097/2014, 4303/2016, 4753/2016, 4788/2016, 6792/2017, 7009/2017, 7096/2017, 7160/2017, 7190/2017, 7207/2017, 7282/2017, 7727/2017, 7788/2017, 8021/2017, 8366/2017, 9205/2017, 9670/2018, 9794/2018, 10343/2018, 10441/2018, 10965/2018, 11180/2018, 372/2019, 1332/2019, 1575/2019, 1894/2019, 2068/2019, 2649/2019, 2746/2019, 3782/2019, 7838/2017, 3089/2008, 20/2011, 177/2011, 4627/2012, 5048/2013, 3961/2015, 8946/2017, 10769/2018, 476/2011, 536/2011, 2212/2011, 3529/2019, 287/2011, 423/2011, 493/2011, 667/2011, 492/2011, 7072/2014, 2336/2015, 3960/2015, 7145/2014, 1523/2019, 1668/2015, 10256/2018, 5874/2016, e 2050/2019, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Inteiro teor

  • Data:

    03/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

  • Data:

    08/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)

  • Data:

    27/11/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

  • Data:

    28/11/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)

  • Data:

    10/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hildo Rocha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

  • Data:

    11/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  • Data:

    27/02/2024

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 81/2024, por ter sido aprovado o REQ 291/2024 que está apensado ao primeiro.

  • Data:

    05/03/2024

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desapensação do PL 81/2024, em decorrência da aprovação do REQ 322/2024. Esclareço que a matéria volta a tramitar em regime de Prioridade.

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