Projeto de Lei PL 7164/2010

Apensado ao PL 1320/2007

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Estabelece limite de tempo de espera para atendimento nos guichês de companhias aéreas em aeroportos brasileiros.

Apensado ao PL 1320/2007

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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

Data:
19/04/2010
Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 7164/2010, pelo Lincoln Portela (PR-MG), que: " Estabelece limite de tempo de espera para atendimento nos guichês de companhias aéreas em aeroportos brasileiros". Inteiro teor
Data:
28/04/2010
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se (à)ao PL-1320/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
Data:
03/05/2010
Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6716, de 2009, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo", e apensados (PL671609)
- Recebimento pela PL671609.
Data:
03/05/2010
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/05/10 PÁG 17613 COL 01. Inteiro teor
Data:
29/03/2022
Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Requerimento n. 449/2022, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6716 de 2009. E seus apensados, Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo". Inteiro teor