Data:
09/04/2010Andamento:
- Recebido o Ofício n. 579/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 48, de 2008, de autoria do Senador Expedito Júnior, constante dos autógrafos em anexo, que "Assegura à estudante grávida o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1 .044, de 21 de outubro de 1969, e altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para possibilitar a interrupção do estágio da estudante grávida". Inteiro teor
-
Data:
09/04/2010Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Lei n. 7109/2010, pelo Senado Federal - Expedito Júnior (PR-RO), que: "Assegura à estudante grávida o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para possibilitar a interrupção do estágio da estudante grávida". Inteiro teor
-
Data:
15/04/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Educação e Cultura; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Por oportuno, tendo em vista a correlação das matérias, determino a desapensação do PL 5877/09 do PL 4579/09, e apensação do mesmo ao PL 7109/10. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
- Apense-se a este o PL-5877/2009. Inteiro teor
-
Data:
19/04/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/04/10 PÁG 15774 COL 02. Inteiro teor
-
Data:
20/04/2010Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CEC, com a proposição PL-5877/2009 apensada.
-
Data:
13/05/2010Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designada Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR)
-
Data:
14/05/2010Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/05/2010)
-
Data:
26/05/2010Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
14/07/2010Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pela Deputada Angela Portela (PT-RR). Inteiro teor
-
Data:
04/08/2010Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolvida à Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR) para reexame.
-
Data:
11/08/2010Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pela Deputada Angela Portela (PT-RR). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR), pela aprovação deste, e do PL 5877/2009, apensado. Inteiro teor
-
Data:
01/12/2010Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolvida à Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR), para reexame.
-
Data:
28/12/2010Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CEC, pela Deputada Angela Portela (PT-RR). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR), pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.109/2010 e pela rejeição do PL 5.877/2009, apensado. Inteiro teor
-
Data:
04/04/2011Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designada Relatora, Dep. Eliane Rolim (PT-RJ)
-
Data:
05/04/2011Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2011)
-
Data:
19/04/2011Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
07/06/2011Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CEC, pela Deputada Eliane Rolim (PT-RJ). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Eliane Rolim (PT-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5877/2009, apensado. Inteiro teor
-
Data:
15/06/2011Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a pedido do deputado Lelo Coimbra.
-
Data:
15/06/2011Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2170/2011, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 17, inciso II, alíneas a e c, e art. 32, inciso XVIII, alíneas a, b e f do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o reexame do despacho inicial referente ao PL 7109/2010, de autoria do deputado Expedito Júnior - PR /RO,". Inteiro teor
-
Data:
27/06/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho exarado no REQ 2170/11: "DEFIRO o pedido de revisão do despacho inicial, para nele incluir, nos termos do art. 141 do RICD, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP como competente para se pronunciar quanto ao mérito do PL nº 7109/2010. Publique-se. Oficie-se. Atualização do Despacho: CTASP, CEC, CSSF e CCJC (art. 54 RICD). Inteiro teor
- (Atualização do Despacho: CTASP, CEC, CSSF e CCJC (art. 54 RICD)] Inteiro teor
-
Data:
29/06/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Memorando n.º 252/2011 à CEC solicitando a devolução deste em razão de redistribuição. Inteiro teor
-
Data:
05/07/2011Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolução à CCP
-
Data:
06/07/2011Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-5877/2009 apensada.
-
Data:
03/08/2011Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
-
Data:
04/08/2011Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/08/2011)
-
Data:
17/08/2011Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
27/03/2012Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvida sem Manifestação.
-
Data:
26/04/2012Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Silvio Costa (PTB-PE)
-
Data:
27/09/2017Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
-
Data:
10/10/2017Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
-
Data:
07/11/2017Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e do PL 5877/09, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
-
Data:
08/11/2017Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/11/2017)
-
Data:
23/11/2017Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
-
Data:
06/12/2017Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Leonardo Monteiro.
-
Data:
11/12/2017Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo de Vista Encerrado
-
Data:
11/04/2018Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
- Retirado de pauta, de ofício.
-
Data:
23/05/2018Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
-
Data:
05/06/2018Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2018)
-
Data:
19/06/2018Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
03/07/2018Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pela Dep. Flávia Morais Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e do PL nº 5.877/09, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
-
Data:
11/07/2018Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
-
Data:
22/11/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
-
Data:
22/11/2018Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Recebimento pela CE, com a proposição PL-5877/2009 apensada.
-
Data:
23/11/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 24/11/18 PÁG 52 COL 01, Letra A. Inteiro teor
-
Data:
10/04/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN)
-
Data:
11/04/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2019)
-
Data:
24/04/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
29/05/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CE, pela Deputada Natália Bonavides (PT-RN).