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Arquivada
Data:
31/03/2010Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pedro Chaves (PMDB-GO). Inteiro teor
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Data:
08/04/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se (à)ao PL-7495/2006. Por oportuno, determino que a Comissão Educação e Cultura também se manifeste sobre a matéria. Em consequência, determino a criação de Comissão Especial para apreciar o PL 7495/06 e seus apensados, nos termos do art. 34, II. Inteiro teor
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Data:
09/04/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/04/10 PÁG 14245 COL 01. Inteiro teor
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Data:
14/04/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este o PL-7095/2010. Inteiro teor
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Data:
14/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD. Inteiro teor
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Data:
07/05/2014Andamento:
Plenário (PLEN )- Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 7.495 de 2006, principal.
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Data:
07/05/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desapensação automática deste do PL 7.495/2006 (principal) em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
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Data:
17/09/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER Inteiro teor