Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos

TVR 2319/2010

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 571, de 13 de agosto de 2009, que outorga autorização à Sociedade Comunitária de Radiodifusão FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alto Alegre do Parecis, Estado de Rondônia.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformada no PDC 2879/2010

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 16/3/2010
Título
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 15/04/2010
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Regime de Tramitação

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    16/03/2010

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do TVR 2319/2010, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 571, de 13 de agosto de 2009, que autoriza a Sociedade Comunitária de Radiodifusão FM, executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Alegre do Parecis, Estado de Rondônia"
  • Data:

    23/03/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
  • Data:

    30/03/2010

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação a MSC-100/2010.
  • Data:

    15/04/2010

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Recebimento pela CCTCI.
  • Data:

    05/05/2010

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designado Relator, Dep. Dr. Adilson Soares (PR-RJ)
  • Data:

    11/11/2010

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Dr. Adilson Soares (PR-RJ). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Dr. Adilson Soares (PR-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    19/11/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

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