Concessão Radiodifusão Sons e Imagens

TVR 2150/2010

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 19 de novembro de 2009, que renova concessão outorgada à Sociedade Rádio Emissora Paranaense S.A., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Londrina, Estado do Paraná.

Autor

Poder Executivo

Situação

Tranformada ao PDC 2651/2010

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 18/03/2010
Título
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 07/04/2010
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Regime de Tramitação

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    18/03/2010

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da TVR 2150/2010, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 19 de novembro de 2009, que outorga concessão à Sociedade Rádio Emissora Paranaense S.A., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Londrina, Estado do Paraná"
  • Data:

    22/03/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
  • Data:

    25/03/2010

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação a MSC-96/2010.
  • Data:

    07/04/2010

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhado à CCTCI
  • Data:

    07/04/2010

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebimento pela CCTCI.
  • Data:

    05/05/2010

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Designado Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG)
  • Data:

    13/05/2010

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Gilmar Machado (PT-MG). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    21/05/2010

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à CCP e à SGM para numeração de PDC.
  • Data:

    21/05/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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