Projeto de Lei PL 6860/2010 PL 6860/2010

e seus apensados

Apensado ao PL 6609/2009

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Ementa ?

Altera o inciso XV do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, permitindo ao trabalhador a partir de 60 (sessenta) anos a movimentação de sua conta vinculada do Fundo de Garantia e Tempo de Serviço.

Autor

Pompeo de Mattos (PDT-RS)

Situação

Apensado ao PL 6609/2009

Apensados ?

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    24/02/2010

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). DCD de 25/02/10 PAG 4655 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    11/03/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se ao PL-6609/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    15/03/2010

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/03/10 PAG 8637 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    12/06/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    12/12/2013

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6609/2009
  • Data:

    18/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6609/2009

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