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Arquivada
Data:
24/02/2010Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Wladimir Costa (PMDB-PA). DCD de 25/02/2010 PAG 4653 COL 01. Inteiro teor
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Data:
05/03/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
08/03/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/03/10 PAG 6638 COL 02. Inteiro teor
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Data:
08/03/2010Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Recebimento pela CCTCI.
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Data:
30/03/2010Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP)
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Data:
31/03/2010Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/04/2010)
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Data:
14/04/2010Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
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Data:
22/12/2010Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
08/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ 198/2011, pelo Dep. Wladimir Costa, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
16/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-198/2011. Inteiro teor
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Data:
25/04/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-704/2011. Inteiro teor
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Data:
27/04/2011Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Designado Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM)
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Data:
28/04/2011Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 29/04/2011)
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Data:
17/05/2011Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
04/11/2011Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 704/2011, apensado, e pela rejeição da Emenda nº 01/2010. Inteiro teor
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Data:
22/11/2011Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Devolvido ao Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM)
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Data:
11/04/2012Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação deste, pela rejeição do PL 704/2011, apensado, e pela rejeição da Emenda nº 01/10 apresentada ao PL 6.853/10. Inteiro teor
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Data:
18/04/2012Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Deputado Romero Rodrigues.
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Data:
20/04/2012Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Devolvido ao Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM)
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Data:
16/05/2012Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCTCI, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2010 da CCTCI, e pela rejeição do PL 704/2011, apensado. Inteiro teor
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Data:
23/05/2012Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Designado Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR)
- Retirado de pauta pelo relator.
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Data:
25/05/2012Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Devolvido ao Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR)
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Data:
06/06/2012Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCTCI, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR), pela aprovação deste, da Emenda 1/2010 da CCTCI, e do PL 704/2011, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
08/06/2012Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 11/06/2012)
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Data:
20/06/2012Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
27/06/2012Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo relator.
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Data:
27/06/2012Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Devolvido ao Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR)
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Data:
13/11/2012Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
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Data:
21/11/2012Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo relator.
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Data:
28/11/2012Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta pelo relator.
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Data:
28/11/2012Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Devolvido ao Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR)
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Data:
07/08/2013Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCTCI, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR), pela aprovação deste, do PL 704/2011, apensado, e da emenda nº 01/10, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
21/08/2013Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
23/08/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
23/08/2013Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebimento pela CDC, com a proposição PL-704/2011 apensada.
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Data:
26/08/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 27/08/13, PÁG 36388 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
10/09/2013Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE)
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Data:
12/09/2013Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/09/2013)
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Data:
26/09/2013Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
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Data:
28/11/2013Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Roberto Teixeira (PP-PE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE), pela aprovação deste, e do PL 704/2011, apensado, nos termos do Substitutivo aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CDC. Inteiro teor
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Data:
29/11/2013Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 02/12/2013)
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Data:
19/12/2013Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
18/03/2014Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 15:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta de ofício.
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Data:
02/04/2014Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
08/04/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-704/2011 apensada.
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Data:
08/04/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
10/04/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 11/04/14 PÁG 342 COL 01, Letra B.