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Arquivada
Data:
10/02/2010Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei nº 6808/2010, pela Deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que "disciplina a organização e funcionamento da Administração Pública, para fins de absorção da mão-de-obra advinda do sistema prisional, nas parcerias contratuais e conveniais da Administração Pública Federal, direta ou indireta, pertinentes às obras e serviços". Inteiro teor
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Data:
25/02/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
01/03/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/03/10 PAG 5212 COL 02. Inteiro teor
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Data:
01/03/2010Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
10/03/2010Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Geraldo Pudim (PR-RJ)
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Data:
12/03/2010Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2010)
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Data:
25/03/2010Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
14/07/2010Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Geraldo Pudim (PR-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PR-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
15/07/2010Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 16/07/2010)
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Data:
06/10/2010Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
17/11/2010Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo Relator.
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Data:
08/12/2010Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
08/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ 223/2011, pela Dep. Sueli Vidigal, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
16/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-223/2011. Inteiro teor
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Data:
24/05/2011Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE)
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Data:
25/05/2011Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/05/2011)
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Data:
07/06/2011Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
25/10/2011Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Eudes Xavier (PT-CE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
13/03/2013Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
20/03/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 21/03/13, PÁG 06186 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
20/03/2013Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Recebimento pela CSPCCO.
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Data:
04/04/2013Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Designada Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)
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Data:
05/04/2013Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/04/2013)
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Data:
18/04/2013Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
14/05/2013Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação deste, com adoção do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
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Data:
05/06/2013Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
06/06/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
06/06/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
13/06/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 14/06/2013, PÁG 24574 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
03/07/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS)
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Data:
04/07/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/07/2013)
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Data:
06/08/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
08/10/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS). Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Giovani Cherini, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 6.808/10 e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.808/10, na forma do Substitutivo da CTASP. Inteiro teor
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Data:
27/11/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvido ao Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS)
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Data:
21/05/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS). Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Giovani Cherini, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo da CTASP. Inteiro teor
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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