Projeto de Lei

PL 6744/2010

Arquivada

Ementa ?

Acresce parágrafos aos arts. 35 e 99 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.

Entenda a proposta

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6744/10, do deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), que cria uma pena em dinheiro para as casas de atendimento ao idoso que descumprirem obrigações estabelecidas no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). Além da punição em dinheiro, o projeto aumenta em (...) Saiba mais

Autor

Silas Brasileiro (PMDB-MG)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Silas Brasileiro (PMDB-MG)
Texto original
Proposta apresentada em: 4/2/2010
Título
Comissão de Saúde
Resultado
Situação consolidada
Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação.
Parecer
Chegou à comissão em: 25/02/2010
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei nº 6744/2010, pelo Deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), que "acresce parágrafos aos arts. 35 e 99 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003".
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    04/02/2010

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei nº 6744/2010, pelo Deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), que "acresce parágrafos aos arts. 35 e 99 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003". Inteiro teor
  • Data:

    24/02/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    25/02/2010

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/02/2010 PAG 4808 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    25/02/2010

    Andamento:

    Comissão de Saúde (CSAUDE )
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    12/03/2010

    Andamento:

    Comissão de Saúde (CSAUDE )
    • Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)
  • Data:

    28/04/2010

    Andamento:

    Comissão de Saúde (CSAUDE )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  • Data:

    02/02/2012

    Andamento:

    Comissão de Saúde (CSAUDE )
    • Devolução à CCP
  • Data:

    05/03/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
  • Data:

    14/07/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 2510/2015, pelo Deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), que: "Requer que seja desarquivado o Projeto de Lei no 6.744, de 2010". Inteiro teor
  • Data:

    24/07/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o Requerimento n. 2.510/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a solicitação de desarquivamento por intempestividade, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."