Projeto de Lei

PL 6320/2002

Arquivada

Ementa ?

Torna obrigatório o oferecimento pelo SUS da vacina contra hepatite B, nos casos que menciona e dá outras providências.

Autor

Pompeo de Mattos (PDT-RS)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Texto original
Proposta apresentada em: 19/03/2002

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    19/03/2002

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Pompeo de Mattos Inteiro teor
  • Data:

    02/04/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
  • Data:

    09/04/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação Inicial no DCD 09 04 02 PÁG 14556 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    11/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    16/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Designado Relator, Dep. Ursicino Queiroz
  • Data:

    18/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    26/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    28/05/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Ursicino Queiroz
    • Parecer do Relator, Dep. Ursicino Queiroz, pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    18/10/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Devolução por força da saída do relator da comissão.
  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 03 PÁG 518 COL 01.
  • Data:

    08/04/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
  • Data:

    16/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    30/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Designada Relatora, Dep. Maninha
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    08/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    27/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Apresentação do Parecer do Relator pelaDep. Maninha Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Maninha, pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    10/10/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Prazo de vista encerrado.
  • Data:

    18/11/2004

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Encaminhado à CCJC.
    • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
  • Data:

    18/11/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    18/11/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Proposição recebida para publicação.
  • Data:

    19/11/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 19/11/04, Pag 49912 Col 02, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    25/08/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB)
  • Data:

    26/08/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/08/2005
  • Data:

    02/09/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    30/09/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Inaldo Leitão Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela injuridicidade. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 135 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
  • Data:

    07/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    21/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-101/2007. DCD de 22 03 07 PÁG 11397 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    05/08/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
  • Data:

    06/08/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2008)
  • Data:

    21/08/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    20/11/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Bernardo Ariston Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela injuridicidade. Inteiro teor
  • Data:

    10/06/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
  • Data:

    16/07/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  • Data:

    27/01/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)