Projeto de Lei

PL 6722/2010

No Senado - Veja

Ementa ?

Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura - Procultura, e dá outras providências.

Entenda a proposta

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6722/10, do Poder Executivo, que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura) e revoga a legislação vigente sobre o assunto, como a Lei Rouanet (8.313/91). O objetivo principal é diversificar a captação de recursos (...) Saiba mais

Autor

Poder Executivo

Situação

No Senado Federal

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 29/1/2010
Título
Comissão de Educação
Resultado
Parecer
Chegou à comissão em: 27/05/2010
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Aprovada a Redação Final.
Parecer
Chegou à comissão em: 28/08/2014

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    29/01/2010

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do PL 6722/2010, do Poder Executivo, que "institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura - Procultura, e dá outras providências." Inteiro teor
    • Apresentação da MSC 43/2010, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que " Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura - Procultura, e dá outras providências"." Inteiro teor
  • Data:

    02/02/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    03/02/2010

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/02/10 PAG 1109 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    03/02/2010

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Recebimento pela CEC.
  • Data:

    03/02/2010

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do REQ 6179/2010, pelo Dep. Raul Henry, que "requer a apensação do PL nº 6.722, de 2010, ao PL nº 1.139, de 2007". Inteiro teor
  • Data:

    12/02/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o REQ 6179/10, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se o Projeto de Lei n. 6722/10 ao Projeto de Lei n. 1139/07, nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c o artigo 143, inciso II, alínea "b", ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se." DCD 19/02/10 PAG 2965 COL 01. Inteiro teor
    • Apensação desta proposição ao PL-1139/2007 Inteiro teor
  • Data:

    19/02/2010

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Memorando n.º 027/10 à CEC solicitando a apensação do PL 6722/10 ao PL 1139/07. Inteiro teor
  • Data:

    30/03/2010

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Apresentação do Requerimento Nº 302/2010, pela Dep. Alice Portugal, que "requer a realização de audiências públicas destinadas a discutir o Projeto de Lei nº 6.722, de 2010 e outros apensados, que modificam a chamada Lei Rouanet" Inteiro teor
  • Data:

    07/04/2010

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Aprovado requerimento n. 302/2010 da Sra. Alice Portugal que requer a realização de audiências públicas destinadas a discutir o Projeto de Lei nº 6.722, de 2010 e outros apensados, que modificam a chamada Lei Rouanet.
  • Data:

    20/04/2010

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6706/2010, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Requer a revisão do despacho ao PL 6722/2010, incluindo sua tramitação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio". Inteiro teor
  • Data:

    10/05/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o REQ 6706/10, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Revejo, pois, o despacho aposto ao PL n. 1.139/07 e apensados para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, devendo esta manifestar-se antes da Comissão de Educação e Cultura. NOVO DESPACHO: CDEIC, CEC, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação das Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: Prioridade. Oficie-se. Publique-se" DCD de 11/05/10 PÁG 19224 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    12/05/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    25/05/2010

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Apresentação do Requerimento n. 306/2010, pelos Deputados Dr. Ubiali (PSB-SP) e outros, que: "Requer a realização de Seminário destinado a discutir o Projeto de Lei n.º 6.722, de 2010 que Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura - Procultura e outros apensados". Inteiro teor
  • Data:

    26/05/2010

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Aprovado requerimento n. 306/2010 do Sr. Dr. Ubiali e outros que requer a realização de Seminário destinado a discutir o Projeto de Lei n.º 6.722, de 2010 que Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura - Procultura e outros apensados.
  • Data:

    27/06/2013

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Apresentação do Requerimento n. 295/2013, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a realização de audiência pública conjunta das comissões de Cultura e de Finanças e Tributação para discutir o Projeto de Lei nº 6.722/2010, que institui o Procultura". Inteiro teor
  • Data:

    03/07/2013

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 36/2013, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: " 'Requer que a Comissão de Cultura realize audiência pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação para debater o Projeto de Lei nº 6.722/2010, que institui o Procultura.' ". Inteiro teor
  • Data:

    07/08/2013

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Aprovado requerimento da Sra. Alice Portugal que "Requer que a Comissão de Cultura realize audiência pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação para debater o Projeto de Lei nº 6.722/2010, que institui o Procultura."
  • Data:

    13/06/2014

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário n. 10460/2014, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Solicita que seja convocada a Excelentíssima Sra. Marta Suplicy, Ministra de Estado da Cultura, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 6722/2010, que Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura - Procultura". Inteiro teor
  • Data:

    26/08/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Decisão da Presidência: "Encaminhe-se o Projeto de Lei n. 6.722/2010, aprovado na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Educação e Cultura, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para elaboração da redação final, nos termos do art. 58, § 4º, combinado com o art. 194, caput, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados." Inteiro teor
  • Data:

    27/08/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Ofício SGM-P 1494/2014 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do artigo 58, §4 e artigo 24, II, do RICD.
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    28/08/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-7250/2010 apensada.
    • Designado Relator da Redação Final, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)
    • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE). Inteiro teor
  • Data:

    13/11/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.837/14/SGM-P. Inteiro teor
  • Data:

    27/11/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desapensação dos PL's nºs 1.139/07, 2.151/07, 2.575/07, 3.301/08, 3.686/08, 4.143/08 e 7.250/10 (ex-apensados) deste, em função do arquivamento dos mesmos, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.

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