Emenda de Relator

EMR 1 CDEICS => PL 5019/2009

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Altera o art. 2º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, para permitir a redução da jornada de trabalho nos termos que estabelece.

Data:
17/12/2009
Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
- Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali Inteiro teor