Proposta de Emenda à Constituição

PEC 444/2009

Arquivada

Ementa ?

Acrescenta o § 4º ao art. 208 da Constituição Federal.

Entenda a proposta

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 444/09, do deputado Wilson Picler (PDT-PR), que autoriza explicitamente a prática da educação domiciliar para o aluno entre 4 e 17 anos de idade. O Poder Público será responsável pela regulamentação e avaliação periódica da nova (...) Saiba mais

Autor

Wilson Picler (PDT-PR)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Wilson Picler (PDT-PR)
Texto original
Proposta apresentada em: 8/12/2009
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Deputado Jilmar Tatto.
Parecer
Chegou à comissão em: 23/12/2009
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Wilson Picler (PDT-PR).
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    08/12/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Wilson Picler (PDT-PR). Inteiro teor
  • Data:

    14/12/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Relatório de Conferência de Assinaturas apostas à PEC 444/09. Inteiro teor
  • Data:

    17/12/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
  • Data:

    22/12/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23 12 09 PAG 73040 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    23/12/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  • Data:

    08/02/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 230/2011, pelos Deputados Giovanni Queiroz (PDT-PA) e outros, que: "Nos termos do artigo 105, do parágrafo único do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição n.º 444, de 2009". Inteiro teor
  • Data:

    16/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-230/2011. Inteiro teor
  • Data:

    23/05/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS)
  • Data:

    17/08/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela admissibilidade. Inteiro teor
  • Data:

    29/11/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    14/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolução à CCP

Quem viu esta proposta viu também

  • MSC-463/2017 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
  • PDC-936/2018 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
  • Discursos em Plenário