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Data:
12/11/2009Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Nechar (PP-SP). Inteiro teor
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Data:
25/11/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
30/11/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/12/09 PÁG 67605 COL 02. Inteiro teor
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Data:
01/12/2009Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Recebimento pela CDEIC.
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Data:
08/12/2009Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
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Data:
09/12/2009Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/12/2009)
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Data:
03/02/2010Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
20/04/2010Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (pendente de análise)". Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
27/04/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-7133/2010. Inteiro teor
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Data:
28/04/2010Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ) e Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ).
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
28/04/2010Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6732/2010, pelo Deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática no despacho de tramitação do Projeto de Lei 6.415 de 2009". Inteiro teor
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Data:
29/04/2010Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebimento pela CDC.
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Data:
29/04/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
03/05/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 04/05/10, PÁG 17772 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
04/05/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o REQ 6732/10, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 6.732/2010, para determinar a inclusão da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI no despacho inicial do Projeto de Lei nº. 6.415/2009, competente quanto ao seu mérito nos termos do art. 32, inciso III, alíneas "e" e "f", do RICD. Deve a CCTCI manifestar-se após a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC, não obstante esta possuir maior pertinência junto à proposição. NOVO DESPACHO: CCTCI, CDEIC, CDC e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se". DCD de 05/05/10 PÁG 17843 COL 01. Inteiro teor
- NOVO DESPACHO: CCTCI, CDEIC, CDC e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário. Inteiro teor
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Data:
04/05/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Memorando n.º 101/10 à CDC solicitando a devolução deste em razão de redistribuição. Inteiro teor
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Data:
05/05/2010Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA)
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Data:
07/05/2010Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Devolução à CCP.
- Devolvido à CCP.
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Data:
11/05/2010Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Recebimento pela CCTCI.
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Data:
13/05/2010Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Designado Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG)
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Data:
14/05/2010Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/05/2010)
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Data:
26/05/2010Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
30/12/2010Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
05/03/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER Inteiro teor
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