Proposta de Emenda à Constituição PEC 433/2009

e seus apensados
Arquivada

Ementa ?

Acrescenta o § 5º ao art. 176 da Constituição Federal e acrescenta o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Entenda a proposta

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 433/09, do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), que transforma o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em Agência Reguladora do Setor Mineral. A PEC estabelece apenas a mudança de status do órgão e deixa (...) Saiba mais

Autor

José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG)
Texto original
Proposta apresentada em: 11/11/2009
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela admissibilidade desta, e da PEC 442/2009, apensada.
Parecer
Chegou à comissão em: 25/11/2009
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG). DCD de 12/11/09 PAG 63252 COL 01.
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    11/11/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG). DCD de 12/11/09 PAG 63252 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    16/11/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 433/09. Inteiro teor
  • Data:

    18/11/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
  • Data:

    25/11/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 26/11/09 PÁG 66844 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    25/11/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    09/12/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    10/03/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apensação da PEC-465/2010 a esta proposição. Inteiro teor
  • Data:

    31/03/2010

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)
  • Data:

    08/04/2010

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), que: "Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (pendente de análise)". Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela admissibilidade desta, e da PEC 442/2009, apensada. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  • Data:

    18/05/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )