Projeto de Decreto Legislativo

PDC 2127/2009

Arquivada

Ementa ?

Susta a Resolução nº 11, de 20 de dezembro de 2006, do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro.

Entenda a proposta

A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 2127/09, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que suspende a Resolução 11/06, do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro). Essa resolução obriga fabricantes e importadores de tomadas e plugues a cumprir as novas normas técnicas (...) Saiba mais

Autor

Celso Russomanno (PP-SP)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 11/11/2009
Título
Comissão de Defesa do Consumidor
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ)
Chegou à comissão em: 19/11/2009
Título
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Resultado
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP). DCD de 12/11/09 PAG 63250 COL 01.

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    11/11/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP). DCD de 12/11/09 PAG 63250 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    17/11/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    18/11/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/11/2009 PAG 64831 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    19/11/2009

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Recebimento pela CDC.
  • Data:

    11/03/2010

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Designado Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ)
  • Data:

    21/01/2011

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  • Data:

    18/05/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

Quem viu esta proposta viu também

  • MSC-463/2017 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
  • PDC-936/2018 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.