Proposta de Emenda à Constituição PEC 427/2009

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Texto original

Ementa: ?

Altera o art. 193 da Constituição Federal.

Entenda a proposta:

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 427/09, do Senado, que torna obrigatória a avaliação das metas sociais para o Brasil a partir de indicadores de responsabilidade social específicos. De acordo com a proposta, esses indicadores serão estabelecidos por lei complementar a (...) Saiba mais

Autor:

Senado Federal - Lúcia Vânia (PSDB-GO)

Tramitação:

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Aguardando a criação da comissão especial pela Mesa Diretora

Veja a tramitação no Senado

Título
Autor: Senado Federal - Lúcia Vânia - PSDB /GO
Texto original
Proposta apresentada em: 4/11/2009
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 17/11/2009
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação da PEC 427/2009, do Senado Federal - Lúcia Vânia, que "altera o art. 193 da Constituição Federal."
Parecer

  • Data:

    04/11/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o Ofício nº 2398/2009 do Senado Federal que encaminha a Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2003 que "Altera o art. 193 da Constituição Federal, a fim de ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados. Inteiro teor

  • Data:

    04/11/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da PEC 427/2009, do Senado Federal - Lúcia Vânia, que "altera o art. 193 da Constituição Federal." Inteiro teor

  • Data:

    12/11/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor

  • Data:

    17/11/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18 11 09 PAG 64426 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    17/11/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.

  • Data:

    07/04/2010

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)

  • Data:

    19/04/2010

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), que: "Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (pendente de análise)". Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor

  • Data:

    23/03/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)

  • Data:

    20/12/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela admissibilidade. Inteiro teor

  • Data:

    09/04/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo de Vista Encerrado

  • Data:

    09/05/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
    • Parecer recebido para publicação.

  • Data:

    15/05/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/5/2013, PÁG 17808 COL 01, Letra A. Inteiro teor

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