Requerimento

REQ 219/2009 CCTCI

Arquivada

Ementa ?

Requer a realização de Audiência Pública para debater a prática de subconcessão, arrendamento ou alienação a terceiros promovida por concessionários de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens sem a autorização competente.

Autor

Luiza Erundina (PSB-SP)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Luiza Erundina (PSB-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 4/11/2009

  • Data:

    04/11/2009

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Apresentação do REQ 219/2009 CCTCI, pela Dep. Luiza Erundina, que "requer a realização de Audiência Pública para debater a prática de subconcessão, arrendamento ou alienação a terceiros promovida por concessionários de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens sem a autorização competente." Inteiro teor

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