Projeto de Lei

PL 416/1947

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Ementa ?

APROVA A CONVENÇÃO PARA A PROTEÇÃO DA FLORA, DA FAUNA E DAS BELEZAS CÊNICAS NATURAIS DOS PAÍSES DA AMÉRICA.

Autor

SENADO FEDERAL - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (NI-NI)

Situação

Transformado no Decreto Legislativo 3/1948

Caminho da proposta

Não há tramitação no Senado

Câmara dos Deputados

Título
Autor: SENADO FEDERAL - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES - NI /NI
Texto original
Proposta apresentada em: 9/7/1947

Presidência da República

Transformado no Decreto Legislativo 03/1948. DCN 14 02 48

  • Data:

    09/07/1947

    Andamento:

    COMISSÃO DE DIPLOMACIA (COMDIP )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE DIPLOMACIA.
  • Data:

    09/07/1947

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • AO MINISTRO DO INTERIOR COMUNICANDO QUE A RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO FOI TRANSFORMADO NO PRESENTE PROJETO DE LEI 416/47.
  • Data:

    12/01/1948

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • ANUNCIADA E ENCERRADA A DISCUSSÃO ÚNICA , FICANDO ADIADA A VOTAÇÃO.
  • Data:

    22/01/1948

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • OF 112/48, AO SENHOR SECRETÁRIO DA PRESIDENCIA DA REPÚBLICA COMUNICANDO A PROMULGAÇÃO DO DESTE PROJE.
    • ERRA ONDE LER-SE VAI A SANÇÃO LEI-SE VAI AO SENADO FEDERAL PARA A PROMULGAÇÃO. DCN1 23 01 48 PAG 806 Inteiro teor
  • Data:

    23/01/1948

    Andamento:

    Senado Federal (SF )
    • OF 149/48, DO SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.
  • Data:

    13/02/1948

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado no Decreto Legislativo 03/1948. DCN 14 02 48
  • Data:

    21/08/1948

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICA AO SENADO FEDERAL A APROVAÇÃO, E DESPACHO DESTE PROJETO A SANÇÃO.

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