Projeto de Lei

PL 6265/2009

Arquivada
Texto original
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Altera o art. 4º, inciso IX, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Autor

Gladson Cameli (PP-AC)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Gladson Cameli (PP-AC)
Texto original
Proposta apresentada em: 21/10/2009
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Situação consolidada
Devolvido ao Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (SD-AP)
Parecer
Chegou à comissão em: 03/11/2009
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    21/10/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Gladson Cameli (PP-AC). Inteiro teor

  • Data:

    29/10/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

  • Data:

    03/11/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04 11 09 PÁG 60870 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    03/11/2009

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Recebimento pela CTASP.

  • Data:

    05/11/2009

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Designado Relator o Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR).

  • Data:

    06/11/2009

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2009)

  • Data:

    19/11/2009

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    11/05/2010

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Marcio Junqueira (DEM-RR). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR), pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor

  • Data:

    22/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQ 449/2011, pelo Dep. Gladson Cameli, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

  • Data:

    24/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-449/2011. Inteiro teor

  • Data:

    12/05/2011

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)

  • Data:

    18/05/2011

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2011)

  • Data:

    02/06/2011

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.

  • Data:

    09/02/2012

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Devolvida sem Manifestação.

  • Data:

    12/04/2012

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CTASP, e da Emenda 2/2011 da CTASP. Inteiro teor

  • Data:

    16/04/2012

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2012)

  • Data:

    26/04/2012

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.

  • Data:

    30/10/2014

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (SD-AP)
    • Devolvida sem Manifestação.

  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  • Data:

    17/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Devolução à CCP, arquivado de acordo com o art. 105 do RICD.

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