Data:
06/03/2002Andamento:
- Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo SENADO FEDERAL
-
Data:
02/04/2002Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho à CECD, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI).
- Encaminhamento à CCP para publicação.
-
Data:
08/04/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação Inicial no DCD de 5/4/2002 PÁG 13541 COL 01.
-
Data:
09/04/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CECD.
-
Data:
02/05/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. Rafael Guerra
-
Data:
24/06/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
-
Data:
07/08/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolvido ao Relator, Dep. Rafael Guerra
-
Data:
04/11/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação, com emendas.
-
Data:
20/11/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
Data:
21/11/2002Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
-
Data:
26/11/2002Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Rafael Guerra
-
Data:
28/11/2002Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação deste com emenda, e da EMR 1 CECD. Inteiro teor
-
Data:
04/12/2002Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
Data:
05/12/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJR.
-
Data:
24/03/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado
-
Data:
16/04/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela inconstitucionalidade deste. Inteiro teor
-
Data:
07/05/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta aos Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto, José Eduardo Cardozo, Maurício Quintella Lessa e Zenaldo Coutinho.
-
Data:
07/05/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolução de Vista (Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto, Dep. José Eduardo Cardozo, Dep. Maurício Quintella Lessa e Dep. Zenaldo Coutinho).
-
Data:
18/11/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Maurício Quintella Lessa
-
Data:
27/11/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 28/11/03, Pag 64834 Col 01, Letra A.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 28/11/03 PÁG 64834 COL 01 Letra A.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 28/11/03, Letra A.
-
Data:
05/12/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões). DCD 06 12 03 Pag 66954 Col 02.
-
Data:
12/12/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo para Recurso.
-
Data:
06/01/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivamento do PL 6240/2002, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI. DCD 20/02/04, Pag 6887 Col 01.
-
Data:
09/02/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Guia 8
-
Data:
16/06/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- arquivado