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MSC 803/2009 => PL 5892/2009

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Solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.892, de 2009, que "Altera os limites originais a Reserva Extravista Marinha da Baia do Iguape, situada nos Municípios de Maragogipe e Cachoeira, Estado da Bahia, e dá outras providências", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 661, de 2009.

Autor

Poder Executivo

Situação

Arquivada

  • Data:

    09/10/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da MSC 803/2009, do Poder Executivo, que "solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.892, de 2009, que "Altera os limites originais a Reserva Extravista Marinha da Baia do Iguape, situada nos Municípios de Maragogipe e Cachoeira, Estado da Bahia, e dá outras providências", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 661, de 2009." Inteiro teor

  • Data:

    13/10/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Publique-se. Em consequência, determino que o PL nº 5.892/09 passe a tramitar em regime de Prioridade e sujeito à apreciação de Plenário. Inteiro teor

  • Data:

    15/10/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16/10/09 PÁG 57169 COL 02. Inteiro teor