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Data:
07/10/2009Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Vieira (DEM-SC). Inteiro teor
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Data:
13/10/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-5529/2009. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
14/10/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/10/09 PÁG 56788 COL 01. Inteiro teor
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Data:
14/10/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
14/10/2009Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do REQ 5692/2009, pelo Dep. José Carlos Vieira, que "requer seja apensado Projeto de Lei n. 6160, de 2009, ao Projeto de Lei n. 2.254, de 2007, por tratarem de matéria correlata. " Inteiro teor
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Data:
06/11/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o REQ 5692/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista a apensação haver sido feita nos termos regimentais (art. 139, inciso I c/c art. 142, parágrafo único, ambos do RICD). Publique-se. Oficie-se. " DCD 07/11/09 PAG 62431 COL 02. Inteiro teor
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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