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Data:
07/10/2009Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC). Inteiro teor
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Data:
14/10/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
20/10/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/10/09 PÁG 57957 COL 01. Inteiro teor
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Data:
20/10/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebimento pela CFT.
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Data:
28/10/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
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Data:
17/03/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
23/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do REQ 536/2011, pelo Dep. Celso Maldaner, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
28/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-536/2011. DCD de 01/03/11 PÁG 9718 COL 01. Inteiro teor
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Data:
04/05/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG)
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Data:
07/07/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG). Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
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Data:
21/03/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator, Dep. Manato (PDT-ES)
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Data:
04/07/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Manato (PDT-ES). Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Manato, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
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Data:
02/04/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator, Dep. João Lyra (PSD-AL)
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Data:
23/12/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
11/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-319/2015. Inteiro teor
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Data:
28/05/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
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Data:
06/04/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
31/05/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)
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Data:
28/08/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
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Data:
04/09/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebido o Informativo da CONOF. Inteiro teor
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Data:
08/11/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado João Paulo Kleinübing.
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Data:
22/11/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado João Paulo Kleinübing.
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Data:
29/11/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), Dep. Miro Teixeira (REDE-RJ) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
11/12/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação, publicado no DCD de 12/12/17 PÁG 235 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
11/12/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
25/03/2019Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 923/2019, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB-SC), que: "Requer o desarquivamento de proposições. ". Inteiro teor
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Data:
26/03/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-923/2019. Inteiro teor
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-923/2019. Inteiro teor
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