Data:
06/10/2009Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jurandy Loureiro (PSC-ES). Inteiro teor
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Data:
14/10/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
19/10/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/10/09 PÁG 57684 COL 02 Inteiro teor
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Data:
19/10/2009Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Recebimento pela CVT.
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Data:
30/10/2009Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)
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Data:
03/11/2009Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/11/2009)
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Data:
12/11/2009Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
19/01/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL 6620/2009. Inteiro teor
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Data:
10/06/2010Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 6.620/2009, apensado. Inteiro teor
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Data:
16/06/2010Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento dos deputados William Woo e Alexandre Silveira.
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Data:
17/11/2010Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do deputado Carlos Zarattini.
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
17/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-375/2011. Inteiro teor
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Data:
23/03/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
05/04/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), para reexame.
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Data:
11/04/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
14/04/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Vander Loubet (PT-MS)
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Data:
18/05/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Vander Loubet (PT-MS), pela rejeição deste e dos PLs 6.620/09 e 421/11, apensados. Inteiro teor
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Data:
01/06/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta de ofício.
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Data:
08/06/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta de ofício.
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Data:
15/06/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
06/07/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
03/08/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ronaldo Benedet.
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Data:
04/08/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
08/08/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 09/08/11, PÁG 39960 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
09/08/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/08/2011).
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Data:
18/08/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
19/08/2011Andamento:
Plenário (PLEN)- Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (parecer contrário da comissão de mérito). DCD do dia 20/08/11 PÁG 43606 COL 02. Inteiro teor
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Data:
09/09/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Memorando n.º 330/2011 ao Arquivo. Inteiro teor
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