Projeto de Lei PL 6159/2009

e seus apensados
Arquivada

Ementa ?

Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para tornar obrigatória a proteção das hélices das embarcações.

Autor

Jurandy Loureiro (PSC-ES)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Jurandy Loureiro (PSC-ES)
Texto original
Proposta apresentada em: 06/10/2009
Título
Comissão de Viação e Transportes
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 19/10/2009
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    06/10/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jurandy Loureiro (PSC-ES). Inteiro teor
  • Data:

    14/10/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    19/10/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/10/09 PÁG 57684 COL 02 Inteiro teor
  • Data:

    19/10/2009

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Recebimento pela CVT.
  • Data:

    30/10/2009

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)
  • Data:

    03/11/2009

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/11/2009)
  • Data:

    12/11/2009

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    19/01/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    10/06/2010

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 6.620/2009, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  • Data:

    17/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-375/2011. Inteiro teor
  • Data:

    23/03/2011

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    05/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), para reexame.
  • Data:

    11/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    14/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Designado Relator, Dep. Vander Loubet (PT-MS)
  • Data:

    18/05/2011

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Vander Loubet (PT-MS), pela rejeição deste e dos PLs 6.620/09 e 421/11, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    04/08/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    08/08/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 09/08/11, PÁG 39960 COL 02, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    09/08/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/08/2011).
  • Data:

    18/08/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
  • Data:

    19/08/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (parecer contrário da comissão de mérito). DCD do dia 20/08/11 PÁG 43606 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    09/09/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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