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Arquivada
Data:
06/10/2009Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Washington Luiz (PT-MA). Inteiro teor
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Data:
13/10/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
15/10/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16/10/09 PÁG 57220 COL 02. Inteiro teor
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Data:
15/10/2009Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )- Recebimento pela CDHM.
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Data:
10/03/2010Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )- Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)
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Data:
11/03/2010Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/03/2010)
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Data:
25/03/2010Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
06/05/2010Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )- Pela APROVAÇÃO. Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
12/05/2010Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM ) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
20/05/2010Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CEC.
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Data:
20/05/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
20/05/2010Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designada Relatora, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP)
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Data:
21/05/2010Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/05/2010)
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Data:
21/05/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da CDH publicado no DCD de 22/05/10, PÁG 22811 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
02/06/2010Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
03/08/2010Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pela Deputada Dalva Figueiredo (PT-AP). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
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Data:
08/12/2010Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
22/12/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
22/12/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
03/02/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 04/02/11, , PÁG 3825 COL 02, Letra B. VOL IV/IV. Inteiro teor
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Data:
05/03/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER Inteiro teor
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