Projeto de Lei PL 6104/2009

e seus apensados
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Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962.

Entenda a proposta:

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6104/09, apresentado pela deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), que garante às centrais sindicais horário gratuito no rádio e na TV, assim como já ocorre com os partidos políticos. Apesar de existirem de fato há várias décadas, as centrais sindicais (...) Saiba mais

Autor:

Manuela D'ávila (PCdoB-RS)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Título
Autor: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
Texto original
Proposta apresentada em: 24/9/2009
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 15/10/2009
Título
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 01/12/2010
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA)
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 08/11/2018
Título
PLENÁRIO
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS).

  • Data:

    24/09/2009

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS). Inteiro teor
  • Data:

    07/10/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    15/10/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16/10/09 PÁG 57215 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    15/10/2009

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP.
  • Data:

    28/10/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CTASP etiqueta com novo despacho aposto a este no PL 6257/09, apensado.
  • Data:

    28/10/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este o PL 6257/2009. Em razão desta apensação, determino que a CFT se pronuncie quanto ao mérito e à adequação financeira e orçamentária da matéria.Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    05/11/2009

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator o Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR).
  • Data:

    06/11/2009

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2009)
  • Data:

    19/11/2009

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada 1 emenda.
  • Data:

    22/04/2010

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Marcio Junqueira (DEM-RR). Inteiro teor
  • Data:

    29/04/2010

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR)
  • Data:

    11/05/2010

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Marcio Junqueira (DEM-RR). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR), pela rejeição deste, da Emenda 1/09 da CTASP, e do PL 6257/09, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    09/06/2010

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PV-SP). Inteiro teor
  • Data:

    17/11/2010

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago
  • Data:

    01/12/2010

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Recebimento pela CCTCI, com a proposição PL-6257/2009 apensada.
  • Data:

    01/12/2010

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    06/12/2010

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 07/12/10, PÁG 49143 COL 02, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  • Data:

    08/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQ 190/2011, pela Dep. Manuela D'ávila, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    16/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-190/2011. Inteiro teor
    • Apresentação do REQ 410/2011, pela Dep. Manuela D'ávila, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    17/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-410/2011. Inteiro teor
  • Data:

    16/03/2011

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designado Relator, Dep. Arolde de Oliveira (DEM-RJ)
  • Data:

    17/03/2011

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2011)
  • Data:

    05/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    15/06/2011

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Devolvida sem Manifestação.
    • Designado Relator, Dep. Marcos Montes (DEM-MG)
  • Data:

    12/03/2013

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    14/03/2013

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designado Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR)
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    05/02/2015

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 317/2015, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer o desarquivamento das proposições legislativas que especifica". Inteiro teor
  • Data:

    10/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015. Inteiro teor
  • Data:

    11/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-317/2015visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor
  • Data:

    12/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015. Inteiro teor
  • Data:

    19/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015. Inteiro teor
  • Data:

    06/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR), pela rejeição deste, da Emenda nº 1/09 da CTASP, e pela aprovação do PL 6257/2009, apensado, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
  • Data:

    13/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR)
  • Data:

    16/07/2015

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR), pela rejeição deste, do PL 6257/2009, apensado, e da Emenda nº 1/09 da CTASP Inteiro teor
  • Data:

    06/08/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-6257/2009 apensada.
  • Data:

    06/08/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    06/08/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolução à CCP.
  • Data:

    06/08/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À SGM Ofício nº 212/15-CCTCI/P, comunicando a divergência de pareceres. Inteiro teor
  • Data:

    10/08/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado no DCD de 11/08/15 PÁG 83 COL 01, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    10/08/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o Ofício n. 212/2015, da "CCTCI", comunicando que o PL n. 6.104/2009 recebeu pareceres divergentes na CTASP e CCTCI.
  • Data:

    18/08/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6.104/2009, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
  • Data:

    19/08/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-6257/2009 apensada.
  • Data:

    03/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)
  • Data:

    29/12/2016

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    26/04/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)
  • Data:

    30/04/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS). Inteiro teor
  • Data:

    06/07/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator, Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 6.104/2009, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 6.257/2009, apensado, e do Substitutivo da CTASP. Inteiro teor
  • Data:

    14/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
  • Data:

    14/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)
  • Data:

    23/10/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 6104/2009 e da Emenda apresentada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL 6104/2009 e da Emenda apresentada na CTASP; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 6257/2009, apensado e do Substitutivo da CTASP. Inteiro teor
  • Data:

    06/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
  • Data:

    07/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)
  • Data:

    22/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    24/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
  • Data:

    20/12/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 6104/2009 e da Emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; pela inadequação financeira e orçamentária do PL 6257/2009, apensado, e do Substitutivo da CTASP; e, no mérito, pela rejeição do PL 6104/2009 e da Emenda da CTASP. Inteiro teor
  • Data:

    25/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CFT, pelo Dep. Covatti Filho Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição deste, e da Emenda 1/2009 da CTASP, e pela inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo 1 da CTASP, e do PL 6257/2009, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    08/05/2018

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
  • Data:

    12/06/2018

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    08/11/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6257/2009 apensada.
  • Data:

    12/11/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação. Publicado no DCD de 13/11/18 PÁG 188 COL 01 Letra C. Inteiro teor
  • Data:

    13/11/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO)
  • Data:

    12/12/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Fábio Sousa (pendente de análise) Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Sousa, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    20/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-186/2019. Inteiro teor
  • Data:

    01/07/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA)

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