Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos

TVR 1907/2009

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 951, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural Florescer - FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Flores, Estado de Pernambuco.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformada no PDC 2197/2009

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 11/9/2009
Título
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 08/10/2009
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Regime de Tramitação

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    11/09/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do TVR 1907/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 951, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural Florescer - FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Flores, Estado de Pernambuco." Inteiro teor
  • Data:

    18/09/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
  • Data:

    02/10/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação a MSC-736/2009. DCD de 03/10/09 PÁG 54665 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    08/10/2009

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Recebimento pela CCTCI.
  • Data:

    28/10/2009

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designado Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG)
  • Data:

    04/11/2009

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Bilac Pinto Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela aprovação. Inteiro teor

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