Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos

TVR 1837/2009

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 162, de 14 de abril de 2009, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Amigos dos Bairros Quilombo dos Palmares e Vila Tereza para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cataguases, Estado de Minas Gerais.

Autor

Poder Executivo

Situação

Tranformada ao PDC 2214/2009

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 14/09/2009
Título
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 06/10/2009
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Regime de Tramitação

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    14/09/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do TVR 1837/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 162, de 14 de abril de 2009, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Amigos do Bairros dos Quilombo dos Palmares e Vila Tereza executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cataguases, Estado de Minas Gerais." Inteiro teor

  • Data:

    17/09/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

  • Data:

    01/10/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação a MSC-734/2009. DCD 02 10 09 PAG 54337 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    06/10/2009

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebimento pela CCTCI.

  • Data:

    28/10/2009

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Designado Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS)

  • Data:

    03/11/2009

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Paulo Pimenta Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor

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