Data:
15/09/2009Andamento:
- Apresentação do REQ 16/2009 GTCL, pelo Dep. José Mentor, que "requer a realização de Seminário para discussão do PL nº 3.516/2008, que "consolida a legislação brasileira de telecomunicações e radiodifusão"." Inteiro teor
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Data:
16/09/2009Andamento:
Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado requerimento REQ 16/2009, que solicita a realização de Seminário para discussão do PL nº 3.516/2008, que "consolida a legislação brasileira de telecomunicações e radiodifusão".