Medida Provisória

MPV 26/2002

Virou Lei - Veja

Ementa ?

Dispõe sobre a extinção da gratificação de produção suplementar devida aos servidores da Imprensa Nacional e dá outras providências.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformada na Lei Ordinária 10432/2002

Caminho da proposta

Congresso Nacional

Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Chegou ao plenário em: 02/04/2002

Regime de Tramitação

Urgência
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

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