Projeto de Lei PL 6030/2009 PL 6030/2009

e seus apensados

Apensado ao PL 3782/2004

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Ementa ?

Dispõe sobre a redução da alíquota da contribuição previdenciária, a concessão do benefício do auxílio-acidente e a obrigatoriedade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para o empregado doméstico.

Autor

Comissão de Legislação Participativa

Situação

Apensado ao PL 3782/2004

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    10/09/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN)

  • Data:

    10/09/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Originada da SUG-103/2005

  • Data:

    25/09/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-3782/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

  • Data:

    05/10/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/10/09 PÁG 54917 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    21/01/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    01/09/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3089/2011, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que: "Requer a inclusão, em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, dos Projetos de Lei emanados da Comissão de Legislação Participativa - e originários da participação popular - que se encontram prontos para a pauta do Plenário". Inteiro teor

  • Data:

    16/11/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-2616/2011. DCD de 17/11/11 PÁG 61909 COL 01. Inteiro teor

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