Relatório de Subcomissão

REL 2/2009 CAPADR

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Relatório da Subcomissão Especial para Tratar das Questões Ambientais e seus Impactos no Agronegócio Brasileiro, que conclui pela apresentação de anteprojeto de Lei sobre Código Ambiental Brasileiro: "Institui o Código Ambiental Brasileiro, estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, definindo os bens que pretende proteger e criando os instrumentos para essa proteção; cria a política geral de meio ambiente urbano; revoga o Decreto-Lei 1.413, de 14 de agosto de 1975, e a Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965, os Arts. 1º a 16 da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981 o Art. 7º da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o Art. 22 da Lei 9985, de 18 de julho de 2000".

Autor

Zonta (PP-SC)

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Zonta (PP-SC)
Texto original
Proposta apresentada em: 10/9/2009

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Requerimento Entenda

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