Projeto de Lei PL 5978/2009

Arquivada

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Ementa: ?

Institui incentivo fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para a renovação da frota de automóveis com mais de dez anos de fabricação.

Entenda a proposta:

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5978/09, do deputado Walter Ihoshi (DEM-SP), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os carros novos que forem adquiridos em troca de outro automóvel com mais de dez anos. Os veículos usados recebidos nas permutas deverão ser (...) Saiba mais

Autor:

Walter Ihoshi (DEM-SP)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Walter Ihoshi (DEM-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 2/9/2009
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 25/09/2009
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

  • Data:

    02/09/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Walter Ihoshi (DEM-SP). Inteiro teor
  • Data:

    17/09/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    25/09/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/09/09 PÁG 52986 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    25/09/2009

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    08/10/2009

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
  • Data:

    09/10/2009

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/10/2009)
  • Data:

    21/10/2009

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    14/05/2010

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP). Inteiro teor
  • Data:

    15/12/2010

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  • Data:

    02/03/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 652/2011, pelo Deputado Walter Ihoshi (DEM-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
  • Data:

    14/03/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-652/2011. Inteiro teor
  • Data:

    11/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Júnior Coimbra (PMDB-TO)
  • Data:

    13/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2011)
  • Data:

    27/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    21/09/2011

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO). Inteiro teor
    • Parecer do relator, Dep. Júnior Coimbra, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
  • Data:

    10/11/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    16/11/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 17/11/11, PÁG 61944 COL 02, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    17/11/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2011).
  • Data:

    29/11/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
  • Data:

    30/11/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD do dia 01 12 11 PÁG 64468 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    05/03/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )