Data:
01/09/2009Andamento:
- Apresentação do REQ 122/2009 CCJC, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa, que "requer a realização de Audiência Pública para debater a decisão do STF sobre a exigência de graduação de jornalismo para o exercício da profissão" Inteiro teor
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Data:
06/10/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo autor, em virtude da apresentação do REQ 130/2009.
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Data:
07/10/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Arquivado.
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Data:
16/06/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Arquivada
- Arquivada.
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