Mensagem de Solicitação de urgência

MSC 661/2009 => PL 5892/2009

Acessório de   PL 5892/2009

Opine

Ementa ?

Submete à deliberação da Câmara dos Deputados o texto do projeto de lei que "Altera os limites originais da reserva Extrativista Marinha da Baía do Iguape, situada nos Municípios de Maragogipe e Cachoeira, Estado da Bahia, e dá outras providências".

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformada em

  • Data:

    26/08/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da MSC 661/2009, do Poder Executivo, que "submete à deliberação da Câmara dos Deputados o texto do projeto de lei que "Altera os limites originais da reserva Extrativista Marinha da Baía do Iguape, situada nosMunicípios de Maragogipe e Cachoeira, Estado da Bahia, e dá outras providências"." Inteiro teor

Sua opinião sobre esta proposta

Quem viu esta proposta viu também

  • MSC-463/2017 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
  • PDC-936/2018 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.